Isenção e restituição de Imposto de Renda porem razão de doença grave.

...as mais comuns acerca do tema. Primeiramente, o aposentado ou... ...alisar algumas peculiaridades. O que podemos entender por doe... ...eito à dita isenção, são elas: tuberculose ativa, alienação ... ...são da medicina especializada. A pessoa que se encaixa em alg... ...comprovação por laudo oficial. Essa é uma medida governament... ...ecido pela população em geral. O Código Tributário nacional ... ...tagem do prazo da restituição. A legislação diz que a isençã... ...rito Federal e dos Municípios. Atentamos para o fato do laudo... ..., conforme precedentes do STJ. Outro ponto de suma importânc... ... estando prescrito o restante. Para clarear o tópico anterio... ...os, não cabendo a restituição. Concluindo então, para efeito...